LIBERALISMO

Dia 10 Dezembro é o Dia Mundial dos Direitos Humanos (1948). 

O quê deveríamos comemorar? O LIBERALISMO. 

Mas não existe atualmente!!!

 LIBERALISMO

Conhecemos o Liberalismo através das quatro liberdades essenciais de Franklin D. Roosevelt (1941): da palavra e expressão, de crença, de viver sem o império da necessidade e de viver sem medo; que inspiraram a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a qual conferiu dimensão normativa à agenda internacional, misturando parâmetros legislativos e econômicos: de ordem pessoal (artigos 3º a 11º); dos direitos do indivíduo no seu relacionamento com os grupos a que pertence e às coisas do mundo exterior (artigos 12º e 17º); das faculdades espirituais, das liberdades públicas e dos direitos fundamentais (artigos 18º a 22º); dos direitos econômicos, sociais e culturais (artigos 22º e 27º). 

No entanto, o Liberalismo está assentado na liberdade humana e no indivíduo moralmente produtivo, que se consubstancia em Cultura. O liberalismo não traduz pensar livre, centrado na cabeça - pois nesse caso seria uma postura “associal”, nem nos relacionamentos interpessoais - postura “social”; e nem do naco que se retira do mundo para uso próprio de subsistência - conduta “anti-social” — mas no que o pensar (o Eu ou o espírito) se realiza no mundo com tecnologia, produção, arte, trabalho etc — a isso se denomina de “moralidade” (tem a ver com o Querer, com o atuar). Por isso temos que adentrar o território civilizatório e entender como é estruturado o organismo social, para não emitirmos opiniões distorcidas, as quais julgam a dimensão plural do liberalismo e justificam que provém do fato de que a liberdade é múltipla, passando pelo social (política) e pelo econômico. Essa visão míope é que patrocinou erros crassos sobre o organismo social. O que ocorre no fundo é o “indivíduo livre” que se imiscui nas Vidas Política (viver na pólis) e Econômica (produzir e consumir). 

Por não existir Liberalismo puro e autêntico, alguns equívocos são perpetuados, como o “Liberalismo Econômico”, que Adam Smith impôs ao mercado (mercantilismo), na exploração do forte sobre o fraco, que se nomeia de “Neoliberalismo” (absoluta liberdade de mercado sem intervenção estatal); ou o outro lado da moeda com Karl Marx (“Comunismo - Estatização”): o mercado e o indivíduo nas mãos do Estado totalitário hegemônico (ditadura). Outra vertente dessas três faces da sociedade, outro erro retrógrado é o “Estado Teocrático”, quando a Vida Religiosa fundamentalista invade o Estado e a Economia, como nos primórdios das civilizações. 

Repetindo, o Liberalismo permeia os outros dois membros sociais; mas precisa adquirir independência e se constituir como novo membro do organismo social — apesar de ser historicamente o mais antigo, representado pela Religião. 

Devemos lembrar que o Liberalismo está na origem do constitucionalismo, da divisão de poderes do organismo social: do Estado/Justiça e da Economia. 

Indivíduo —> liberalismo 

Vida social —> democracia 

Economia —> fraternidade 

Daí a necessidade de resgate do seu legado, para adquirir seu próprio espaço — precisa nascer no seio da sociedade como membro autônomo, com os limites entre demais poderes sociais, mas fazendo interface com eles, que se pode denominar de “Trimembração Social”. Será o espírito humano que falará através deste órgão social, no sentido de soerguer o ser humano livre e de promover o indivíduo moralmente produtivo. 

De Minas Gerais vem o sopro do futuro: LIBERTAS QUAE SERA TAMEN. “Liberdade ainda que tardia”. 

Antonio Marques 

Conselho Cultural do Brasil (CCB)