PASSAPORTE SANITÁRIO versus LIBERDADE INDIVIDUAL

 PASSAPORTE SANITÁRIO 

versus

LIBERDADE INDIVIDUAL 

A Justiça nasceu na antiga Roma, nos comícios e assembleias populares, no sentido de normatizar as relações humanas, propriedades, direitos e deveres dos cidadãos (civis romanus) para o viver na sociedade etc. Assim são traçados códigos e leis que se fundamentam na nossa Constituição Federal, visando o bem comum na sociedade, que se denomina “política” (viver na pólis). Todos somos seres políticos e iguais perante a Lei. Denomina-se “moralidade”. 

Antes disso nasceu na antiga Grécia, a Filosofia, o livre pensar — a “ética”, que traduz a busca interior da virtude, cujos representantes são: Aristóteles, Nicômaco, Spinoza, Tomás de Aquino e Steiner. Usando um termo atual: “liberalismo” — mas não é entendido, porque não existe atualmente um órgão autônomo para representar o indivíduo na sociedade. Pelo contrário, o liberalismo é usurpado pelos dois outros setores sociais como: liberalismo econômico e liberalismo estatal. 

A instância liberal foi assumida pela Justiça, através do Código Civil (artigo 15: “ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção…”) e pelos “códigos de ética” de cada profissão, com imposições normativas ao interior do indivíduo, onde habita a liberdade. Essas aberrações sociais devem finalizar. 

Os códigos devem ser morais (e não éticos). Os direitos individuais devem ser assegurados por um órgão autônomo a ser criado na sociedade para representar a Vida do Indivíduo, como Conselho Cultural/Espiritual — nossa proposta. 

Como não existe ainda este Conselho, gerou-se um impasse: decreto judicial (moral) pode passar por cima da livre escolha do indivíduo (ética)? A justificativa cai sobre o coletivo preponderar sobre o indivíduo. Especificamente, na questão vacinal, quem quer se proteger que se vacine e pronto: esteja imunizado. Mas não queria obrigar a quem não quer a fazer o mesmo. Exemplo: um bandido está solto. O quê o bom senso diz? Prende-se o bandido (o vírus) e não obrigue os demais indivíduos a ficarem trancafiados em casa com medo dele. 

Sou a favor da vacinação com Viscum, que aumenta os anticorpos sem correr risco dos efeitos colaterais. Mas também fica a critério de cada um acatar ou não esta sugestão. Quem está tomando está tendo aumento da imunidade e superando as viroses em geral. 

Dr. Antonio Marques

Conselho Cultural do Brasil (CCB)

Conselho Cultural Universal (CCU)